Cultura em questão
“A Lei Rouanet – muito além dos (F)Atos”, de Henilton Menezes, será lançado, às 19h, no auditório do Dragão
00:00 · 15.12.2016 por Iracema Sales – Repórter
A Lei Rouanet, que completa 25 anos no próximo dia 23, pode ser considerada como mais um capítulo nas inúmeras tentativas de criação de uma política cultural no Brasil. Desde o financiamento pelo rei português aqui exilado, dom João VI, para a vinda da missão francesa; passando pela criação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, em 1838; até chegar ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), em 1937, o Brasil procura acertar o passo.
Com o objetivo de jogar um pouco de luz sobre o tema, e também contribuir para qualificar a discussão, evitando a veiculação de “tanta besteira” sobre o delicado assunto, o jornalista Henilton Menezes escreveu o livro “A Lei Rouanet – muito além dos (F)Atos”. O autor conhece bem o funcionamento da lei. Entre os anos de 2010 a 2013, ele foi secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC).
Na obra, o autor promete buscar desvendar como se dá o funcionamento da lei, que juntamente com a legislação do audiovisual constituem os únicos mecanismos de fomento para a produção cultural no território nacional. O mecanismo vem sendo posto em questão, sobretudo a partir de 2015.
Para o autor, a Lei Rouanet desempenha importante papel na formulação da política cultural há mais de duas décadas. Na sua opinião, merece ser reformada e atualizada, já que não reconhece a Internet como plataforma para a produção e difusão cultural. “Mas não é frágil e nem defeituosa”, defende.
O lançamento será nesta quinta (15), às 19h, no auditório do Centro de Arte e Cultura Dragão do Mar (CDMAC). Na ocasião, o autor debaterá sobre as críticas, mudanças e avanços que a legislação promulgada no então governo Fernando Collor de Mello, após ter desmantelado o setor cultural.
Não é ruim
“A Lei Rouanet em si não é ruim”, diz Henilton Menezes, questionando a gestão em torno da mesma. No rol dos culpados de sua má aplicação não poupa o Ministério do Cultura (MinC). O debate contará com a participação do titular da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), Fabiano dos Piúba, e Paulo Linhares, presidente do Instituto Dragão do Mar.
No momento, a legislação é alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada a partir de denúncia anônima, encaminhada ao MinC, em 2011, sendo investigada pela operação “Boca livre”, da Polícia Federal. No entanto, é inegável o componente de “politicagem” para descredenciar a lei, atualmente, um dos mecanismos para fomentar a produção artística e cultural no País.
Obra
A obra começou a ser gestada há quatro anos, lembra Henilton Menezes, que resolveu pesquisar a Lei Rouanet, tendo como recorte o período de 2010 a 2014. Para materializar a ideia, contratou 10 pessoas para ajudar na pesquisa, que durou nove meses.
A equipe caiu em campo vasculhando documentos e coletando dados em Brasília e Fortaleza. Em três meses, o material de pesquisa trocou a linguagem acadêmica para ganhar outra mais leve.
Em um ano, virou livro com 445 páginas, composto por entrevistas e gráficos. O autor passa em revista a Lei Rouanet, que apesar das críticas, serviu para qualificar a produção cultural brasileira.
“Só temos números fechados da Receita Federal até 2014”, justifica o corte na linha do tempo da investigação, que entrevistou 80 pessoas, em todo o País.
O primeiro motivo para escrever o livro foi esclarecer e fazer com que tanto as pessoas quanto a imprensa tenham acesso a informações precisas e não “rasas” ou “rasteiras” acerca do assunto.
O segundo, o tempo que a legislação tem, 25 anos, portanto necessita de alguns ajustes. “Ela não enxerga o movimento cultural como é hoje”, argumenta, completando que nesse período, a Lei Rouanet movimentou o montante de cerca de R$ 14 bilhões.
O autor reconhece que, de uma maneira geral, há um nível muito grande de desconhecimento dos mecanismos de financiamento da cultura que compõem a Lei Rouanet.
Falta de conhecimento
“E essa falta de conhecimento promove entendimentos equivocados sobre quais as possibilidades da Lei. A denúncia anônima, encaminhada ao MinC em 2011, foi tratada pela gestão de forma adequada, seguindo todos os procedimentos necessários de investigação, inclusive com direito ao contraditório”.
Dessa maneira, MinC, Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal trabalharam de forma articulada para identificar as fraudes, objeto da CPI, admite.
Apesar dessa denúncia, fato que sai da curva normal de operação e deve ser tratada como crime, a Lei vem operando ainda bem, sendo o principal mecanismo de financiamento da cultura.
Henilton Menezes refuta a crítica de que há concentração de recursos nas regiões Sul e Sudeste, apontada como uma das distorções da lei. “A concentração econômica do Brasil está no Sudeste que concentra o seu PIB”.
Para o autor, é natural que os recursos da Lei Rouanet também estejam na região, argumentando que “a gênese da concentração de renda faz parte da própria formação histórica do País”.
Seguindo esse raciocínio, é possível entender o porquê de São Paulo deter grande número de produtores culturais, alguns representam artistas de outras regiões.
A concentração é verificada em cada região. No Nordeste, por exemplo, os estados que se sobressaem são Ceará, Bahia e Pernambuco; no Sul, é o Rio Grande do Sul; e no Norte, o Pará.
A base da legislação é o imposto de renda recebido pelas empresas, brecha para críticas, uma vez que o empresário não investe um centavo dele. Apenas abate do imposto que pagaria ao governo. A isenção pode ser até de 100%.
“A Lei não é concentradora tem como base a arrecadação do imposto de renda”, rebate. A contribuição do Ceará no imposto de renda brasileiro é de apenas 1.1%.
Ainda sobre a concentração dos recursos da Lei Rouanet no Sudeste, cita o exemplo do DVD dos 50 anos de música de Ednardo, gravado no CDMAC, foi contabilizado na conta do Rio de Janeiro, local da produtora do cantor. O Festival de Parintins, embora a produção seja no Amazonas, a contabilidade é em São Paulo.
Também desconstrói a crítica de que a Lei Rouanet só favoreça projetos de artistas já consagrados ou famosos. “O empresário aprova porque o projeto é bom”, diz, afirmando que o livro mostra a qualidade da análise desses números pela lei. A obra conta ainda com entrevistas com produtores e empresários.
Sem caixa
Henilton Menezes cita o Fundo Nacional da Cultura (FNC), criado pela Lei Rouanet a fim de equilibrar a distribuição de recursos do setor. No entanto, não dispõe de dinheiro, portanto, o papel não é cumprido, ficando os recursos concentrados em São Paulo.
Diferentemente do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que segundo Henilton Menezes, existe de fato. O FNC não passa de rubrica orçamentária que pode ou não receber recurso, suscetível a contingenciamentos do governo. Assegura que cabe ao MinC a aprovação dos projetos, fazendo alusão ao caso da cantora Cláudia Leite, que não deveria ter recebido incentivo fiscal.
Mais informações:
Lançamento do livro “A Lei Rouanet – muito além dos (F)Atos”, de Henilton Menezes. Hoje, às 19h, no auditório do CDMAC (R. Dragão do Mar, 81, Praia de Iracema). Gratuito. Contato: (85) 3488.8600
Livro
A Lei Rouanet muito além dos (f)Atos
Henilton Menezes
E-GALáXIA
2016, 445 páginas
R$ 119 (o livro físico será vendido por R$ 80)
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