Em homenagem à efeméride do aniversário de 30 anos da Constituição Brasileira de 1988, o Museu da Justiça – Centro Cultural do Poder Judiciário (CCMJ), localizado no Antigo Palácio da Justiça, próximo à Praça XV, inaugura no dia 30 de janeiro a exposição “Mulheres, A Hora e a Voz – Direitos, Conquistas e Desafios”.
A mostra tem como foco principal celebrar a ativa participação das mulheres na Constituinte. Liderada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), a campanha “Mulher e Constituinte” culminou na elaboração da “Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes” que foi entregue ao deputado Ulisses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, e impulsionou uma nova etapa da luta das mulheres para que as suas reivindicações constassem na Constituição.
A pressão e ações do CNDM e dos movimentos sociais femininos junto aos constituintes para garantir os direitos das mulheres na Carta Magna ficaram conhecida como Lobby do Batom.
A mostra é conduzida pela memória de quatro protagonistas que ecoam a voz de tantas outras brasileiras que atuaram naquele momento histórico: Jacqueline Pitanguy (socióloga, presidente do CNDM de 1985 a 1989), Comba Marques Porto (advogada, coordenadora da Campanha “Mulher e Constituinte”), Leila Linhares Barsted (advogada, consultora jurídica da OAB Mulher, assessoria do CNDM) e Schuma Schumaher (pedagoga, secretaria executiva do CNDM e articulista da campanha “Mulher e Constituinte”).
A exposição apresenta vídeos de campanhas e imagens da época, e fotos históricas de diversos acervos (Arquivo Nacional, CNDM, EBC, FGV, Jornal do Brasil, O Globo, entre outros). As quatro entrevistadas revivem o encontro com o feminismo nas décadas de 1970 e 1980, debatem a violência contra a mulher e os desafios atuais da agenda do feminismo.
Interativa, a mostra conta com um enorme painel, onde o público poderá fazer selfies e assim integrar uma passeata do movimento feminista. Pequenas faixas com lemas de campanha como “Quem ama não mata” também estão disponíveis para fotos.
Além disso, será possível acessar em computadores disponibilizados no local fotos, cartazes e matérias jornalísticas sobre o tema. Ainda no mesmo espaço, uma linha do tempo pontua marcos mundiais e brasileiros do feminismo, como o início do Movimento Sufragista, em 1948, nos Estados Unidos, e curiosidades, como o ano de 1922, no qual foi garantido o ingresso de mulheres ao colégio Pedro II no Rio de Janeiro.
Ao centro do salão, um espaço cenográfico reproduz a área de trabalho das quatro feministas que norteiam a exposição.
Sobre uma escrivaninha estarão uma máquina de escrever, uma luminária com design característico da época, um calendário do emblemático ano de 1988, além de livros de autoras como Simone de Beauvoir, Betty Friedan, Kate Millett, entre outras, e obras assinadas por elas. Fotos do acervo pessoal das homenageadas completam a cenografia do espaço decorado com um tapete onde se vê o espelho de Vênus.
O HISTÓRICO SALÃO DOS BUSTOS RECEBE O “LOBBY DO BATOM
O Salão dos Bustos, também denominado Salão dos Passos Perdidos, antessala do Salão Histórico I Tribunal do Júri, situado no segundo pavimento do Antigo Palácio da Justiça do Rio de Janeiro (APJ-Rio) é ornamentado com oito bustos de mármore preto que homenageiam grandes criminalistas que atuaram no I Tribunal do Júri. Dentre eles, estão os bustos do ministro Evandro Lins e Silva e do dr. Evaristo de Moraes Filho.
A escolha do espaço para receber a exposição “Mulheres, a Hora e a Voz – Direitos, Conquistas e Desafios” propõe a reflexão da entrada de mulheres num locus de representação do poder masculino. A voz de tantas mulheres que participaram ativamente da Constituinte ecoa nos relatos e na memória de quatro delas entrevistadas pelo CCMJ – Jacqueline Pitanguy, Comba Marques Porto, Leila Linhares Barsted e Schuma Schumaher.
“Os bustos, que ornamentam o imponente salão onde a exposição será apresentada, causam estranhamento e provocam o visitante a olhar não apenas para as figuras daqueles grandes advogados ali homenageados por terem atuado no I Tribunal do Júri, mas, também, a pensar sobre a luta das mulheres para adentrarem num mundo encabeçado por homens. Esta relação intensa e tensa entre homens e mulheres propõe questionamentos, problematiza e potencializa a questão do lugar das mulheres na sociedade brasileira. “, argumenta a diretora do CCMJ, Silvia Monte, curadora da exposição.
O Lobby do Batom, como ficou conhecida a articulação das mulheres junto à Constituinte, era composto pelas conselheiras e pelo corpo técnico do CNDM, por movimentos feministas e de mulheres, e pelas 26 deputadas federais eleitas no pleito de 1986. O Lobby do Batom conseguiu mobilizar todo o Brasil, apresentando e aprovando emendas que tiraram a mulher da condição de cidadã de segunda categoria na nossa Carta Magna.
CONSTITUINTE PRA VALER TEM QUE TER PALAVRA DE MULHER
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) lançou em 1985 a campanha denominada Mulher e Constituinte, sob os lemas “Constituinte sem mulher fica pela metade” e “Constituinte pra valer tem que ter palavra de mulher”. A campanha mobilizou mulheres de todo o território brasileiro resultando na elaboração da Carta das “Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes”, que foi entregue ao Congresso Nacional, pelas mãos de mais de mil mulheres.
A exposição “Mulheres, a Hora e a Voz – Direitos, Conquistas e Desafios” é conduzida pelas vozes de quatro mulheres que tiveram importância fundamental na retomada do feminismo brasileiro nas décadas de 1970/1980. As entrevistas originais versam sobre temas que giram em torno do momento histórico em que a sociedade brasileira, através de movimentos sociais com pautas das mais diversificadas, retoma a democracia no país, tendo como foco principal a participação das mulheres no processo da Constituinte.
A juíza de direito Dra. Adriana Ramos de Mello, titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma das mentoras da exposição, fala sobre a importância da mostra: “Nós, mulheres brasileiras, devemos muito a essas mulheres que lutaram na Constituinte para a inclusão dos nossos direitos na Constituição Brasileira de 1988. Essa exposição traz à tona a história dessas mulheres, provocando a reflexão sobre os nossos direitos de cidadãs. ” (Adriana Ramos de Mello, Juíza de Direito).
