A audiência de custódia foi implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2016. Esse mecanismo é o primeiro contato da pessoa presa em flagrante com um juiz ou uma juíza, e deve acontecer em até 24 horas. No relatório, “MulhereSemPrisão: enfrentando a (in)visibilidade das mulheres submetidas à justiça criminal”, produzido pelo ITTC – Instituto Terra Trabalho e Cidadania, a audiência de custódia é analisada como um caminho para garantir direitos de mulheres, como a prisão domiciliar para mulheres gestantes ou mães de crianças até 12 anos. Nesta conversa, estarão presentes Roberta Canheo, pesquisadora no relatório MulhereSemPrisão, e Railda Alves, representante da Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Presas (AMPARAR). 

 

Roberta Olivato Canheo é pesquisadora do projeto “mulheresemprisão: enfrentando a (in)visibilidade das mulheres submetidas à justiça criminal”. Doutoranda em sociologia e direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

 

Railda Silva é ativista e coordenadora da Amparar – Associação de Familiares e Amigos/as de Presos/as -, que atua desde 2006 junto a familiares de pessoas presas nos sistemas penitenciário e socioeducativo. Começou a militância ainda na década de 1990, depois que seu filho foi privado de liberdade na então Febem e foi uma das fundadoras na Amparar. Ao longo desses anos, Railda se envolveu em diversas campanhas e articulações relacionadas à garantia de dignidade e direitos de pessoas presas e à luta pelo fim dos